FOREX: CVM não vai aprovar empresas de MMN no Brasil

Existe uma tendência irreversível, da CVM de não aprovar, apoiar e mais do que isso, de criminalizar, empresas de MMN que atuem direta ou indiretamente no mundo Forex, fazendo uso de artifícios e argumentos prometendo vantagens, e ganhos financeiros na bolsa de múltiplas maneiras.

A gota d’ água é o embróglio atual, com a empresa Empiricus, que está levando as empresas de MMN que atuam no mundo FOREX a reboque.

A campanha da Empiricus…

 “Meu nome é Bettina, tenho 22 anos e R$ 1,042 milhão de patrimônio acumulado”. O vídeo da jovem loura, de 22 anos, que diz ter começado a investir há três anos, com R$ 1.520… está viralizada na rede com piadas e reclamações de internautas.

A Empiricus, empresa paulista que se define como “publicadora de conteúdos” está por trás da propaganda, que não explica em quais ações Bettina investiu nem quantos aportes fez ao longo do período até chegar a esta quantia.

A falta de detalhes chamou a atenção de especialistas em finanças pessoais. Para eles, a mensagem pode ludibriar investidores com perspectivas de ganhos irrealizáveis. Além disso, cobram mais regulação do mercado.

Bettina Rudolph trabalha na Empiricus desde março de 2018 produzindo relatórios de recomendações financeiras da casa.

Ela é formada em administração de empresas por uma faculdade particular de Blumenau. A jovem diz ter começado a investir em ações aos 19 anos, por recomendação do pai, e conta que já trabalhou como professora de dança e entregadora de panfletos.

Segundo ela disse ao jornal O Globo, os aportes foram em valores semelhantes aos R$ 1.500 iniciais em um portfólio de 30 ações — de Vale e Petrobras a empresas como a têxtil Springs Global. Além disso, contou com um “paitrocínio” de R$ 41 mil, doados pelo pai. Perguntada sobre o maior desembolso feito em três anos, assim como os detalhes de sua renda e investimentos, Bettina diz não saber os detalhes na ponta da língua.

— Tudo isso eu vou mostrar dia 21 (de março) — diz, em referência ao curso, pago, que vai ministrar.

Briga com a CVM

Em sete dias, o vídeo teve mais de 15 milhões de visualizações. Felipe Miranda, diretor executivo da Empiricus, investiu R$ 2 milhões na campanha e diz que o resultado foi o melhor já obtido.

Muitos, porém, duvidam da evolução do patrimônio tal como é contada na propaganda.

O economista Samy Dana, especialista em finanças pessoais e colunista do GLOBO, calcula que, se ela seguisse essa tendência de crescimento, em 15 anos seria dona de um patrimônio 2 milhões de vezes maior que o PIB dos Estados Unidos e 316 milhões de vezes a fortuna de Jeff Bezos, fundador da Amazon e o homem mais rico do mundo.

— Não conheço ninguém que tenha feito isso com ações. Não posso dizer que é impossível, mas é muito improvável. Talvez a chance seja menor do que ganhar na Mega Sena — avalia.

A Empiricus trava uma briga na Justiça com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) justamente por causa de promessas de ganhos. No ano passado, a empresa conseguiu liminar para não ser considerada uma empresa de análise de investimentos e, assim, ficar de fora da fiscalização do órgão regulador do mercado, que deseja moderar o tom do marketing da Empiricus.

A CVM reverteu a decisão em dezembro, e a briga na Justiça ainda deve continuar. A Empiricus já recorreu.

— A CVM não pode restringir a minha liberdade de expressão. Não devemos ser regulados por eles. Somos uma empresa de mídia — diz Miranda.

A CVM diz que propagandas não devem induzir o investidor a erro e cita palavras como “renda certa” ou “garantida” como termos a serem evitados.

Norma Parente, ex-diretora da CVM e professora de Direito Societário da PUC-Rio, reforça que esse tipo de publicidade pode induzir o investidor ao erro:

— Dependendo do tom e da oferta, a pessoa pode ser induzida a fazer aplicações sem critérios. É preciso saber onde investir e lembrar que há momentos de alta e de baixa.

Para Viviane Muller Prado, professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV, outros órgãos podem analisar o caso:

— A CVM pode não ser o único regulador a atuar nesse caso. O Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e até aqueles que regulam a publicidade podem cobrar esclarecimentos.

Diante da polêmica da Bettina da Empiricus, a CVM divulgou comunicado ressaltando que a empresa não tem autorização do órgão para exercer a análise de valores mobiliários e lembrou que um processo investiga a companhia. Desde o ano passado, a autarquia e a Empiricus travam um batalha judicial.

Foi a primeira vez que a xerife do mercado de capitais se pronunciou especificamente sobre o caso Bettina. Na quarta-feira, a CVM publicou post no Facebook que foi interpretado como uma indireta. A página CVM Educacional, que dissemina conteúdo de educação financeira, postou na noite de terça-feira a imagem de um cordeiro com cabeça de lobo e a frase “Estou te dando conselhos financeiros. Eu nunca tentaria te vender um produto…” A imagem está acompanhada de texto sobre a importância de procurar um especialista credenciado na hora de contratar um consultor financeiro.

No comunicado desta quinta-feira, a autarquia informou que o investidor deve “abster-se de tomar decisões baseado exclusivamente em opiniões manifestadas na internet, em redes sociais, blogs, chats etc., e de acreditar em ofertas de investimentos por meio de sites, normalmente acompanhadas de promessas de ganho rápido ou sem risco.”

“A CVM ressalta que o uso da internet, de redes sociais, blogs, microblogs ou outros canais, não desobriga os usuários/participantes do mercado, quando aplicável, de estarem devidamente autorizados para ofertarem publicamente valores mobiliários (ações, cotas de fundos, etc.), emitirem opinião em caráter profissional sobre esses valores ou exercerem qualquer outra atividade que exija autorização ou registro prévio junto à autarquia – registro esse cuja existência pode ser verificada na página da CVM“, escreveu a CVM.

No fim de 2018, Empiricus e CVM protagonizaram duelo judicial. Em novembro, um juiz federal concedeu liminar à Empiricus impedindo a CVM de fiscalizá-la. O magistrado entendeu que “as imposições da CVM (…) constituem manifesto cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão” contra a Empiricus, que se definiu como empresa jornalística, não de análise de produtos financeiros.

A CVM recorreu e, em dezembro, uma desembargadora derrubou a liminar, sustentando que não há provas de que o material produzido pela empresa seja diferente de relatórios de análises de valores mobiliários, que devem ser alvo da fiscalização da autarquia.

A Empiricus tem estado na mira da CVM nos últimos anos. A autarquia já abriu pelo menos 15 processos administrativos (fase preliminar) a respeito da companhia, após uma série de queixas de investidores. Uma das razões é o marketing digital agressivo da empresa, com anúncios do tipo “Lucre 41 por cento em apenas 40 dias”.

Agora o CONAR (Conselho Nacional de AutoRegulamentação Publicitária), o PROCON do Rio e de SP, estão entrando com ações e medidas contra a Empiricus.

Deixe sua opinião