Justiça determina dissolução da BBOM e pagamento de R$ 100 milhões

Dono da empresa declarou que vai recorrer da decisão e afirma nunca ter cometido ilegalidade. Procuradora responsável pelo processo ainda não definiu se irá apelar ou não.

A Justiça Federal em Goiás condenou a empresa BBom por realizar prática ilegal de pirâmide e determina a dissolução das empresas do grupo e que as pessoas recrutadas pelo esquema sejam indenizadas. A decisão também exige que a companhia pague R$ 100 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O empresário João Francisco de Paulo, dono das empresas Embrasystem Tecnologia em Sistemas, lmportação e Exportação Ltda e BBrasil Organizações e Métodos Ltda, que formam a BBom, disse que vai recorrer da decisão. Segundo ele, as companhias continuam funcionando normalmente e nunca cometeram qualquer ação ilícita.

“As análises não foram técnicas e houve parcialidade por parte da Justiça. Sabemos da nossa inocência e vamos provar. Temos documentos de peritos idôneos e respeitados, dentro e fora do Brasil, que afirmam categoricamente que nós nunca fizemos pirâmide financeira e esses documentos comprovam fielmente a parcialidade da justiça. Na segunda-feira (18) mesmo vamos tomar as medidas necessárias”, explicou.

Condenações

A decisão, assinada pelo juiz Juliano Taveira Bernardes, determina que as empresas que formam a Bbom sejam dissolvidas e que seja declarada a liquidação judicial delas. O documento pede ainda que seja divulgado nos sites das próprias companhias e em alguns jornais que elas foram condenadas por prática ilegal de pirâmide financeira, sob multa de diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A empresa também deverá, conforme a determinação judicial, reembolsar os clientes e pessoas recrutadas para o sistema de captação financeira incluídos no esquema até 5 de agosto de 2013.

Site da BBom na época das investigações (Foto: Reprodução/Internet)

Site da BBom na época das investigações (Foto: Reprodução/Internet)

Investigações

A BBom é investigada por uma força-tarefa, que realizou uma varredura em todo o país contra a prática de pirâmide financeira, que é ilegal. Em Goiás, os Ministérios Público Federal e Estadual suspeitaram que a companhia não tenha todos os rastreadores oferecidos aos associados.

Na investigação, os procuradores pediram a condenação do grupo por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular. Além disso, Helio Telho e Mariane Guimarães solicitaram a dissolução jurídica da empresa e a reparação de danos causados aos consumidores, com futuras indenizações.

A empresa pediu que os procuradores fossem impedidos de falar sobre o caso. No entanto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou a solicitação da BBom.

Os pedidos de bloqueio de bens e suspensão das atividades foram acatados pela juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, no dia 10 de julho de 2013. Pela decisão, foram bloqueados mais de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis. Em uma segunda liminar, no dia 17 de julho de 2013, a juíza determinou a “imediata suspensão” das atividades desenvolvidas pela BBom, e proibiu o cadastro de novos associados, bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede.

No dia 28 de agosto de 2013, a Embrasystem foi alvo de outra medida judicial. Na ocasião, o pedido da Procuradoria da República foi aceito pela Justiça Federal de São Paulo, que determinou o sequestro de 49 veículos, entre eles 26 carros de luxo, e o bloqueio de R$ 479 milhões em contas bancárias de dirigentes.

A decisão foi do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal paulista. Na ocasião, o magistrado destacou que os agentes da Polícia Federal estavam com dificuldade para recolher os veículos.

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