Como as empresas de multinível punem seus empreendedores

Quase todas as empresas de MMN, possuem contratos leoninos. Entenda-se por isso, a reserva de direitos que favorecem a elas próprias. E quando isso não acontece, as entrelinhas também a favorecem. E mesmo com cláusulas que não estão nos contratos, as empresas criam regras (leis próprias) para justificar suas medidas, posições e atitudes.

A principio, toda empresa possui seu próprio Código e Ética, Regras Gerais e Manuais de procedimento.

O fato, é que ela realmente tem que ter o poder de tomar certas medidas. Da mesma forma, o empreendedor também tem o poder e o direito de tomar as suas.

A prática no mercado vem apresentando situações comuns a muitas empresas. E é sobre essas medidas polêmicas que geram punições que falaremos agora.

A EMPRESA PODE NOTIFICAR UM EMPREENDEDOR POR ALGUMA INFRAÇÃO?

Pode! Se a regra do jogo está estabelecida, impressa ou área de acesso para leitura do empreendedor e o mesmo infringe alguma regra, pode e deve ser notificado.

Infrações comuns que geram notificação: utilização indevida da internet vendendo ou usando a marca da empresa; venda de produtos em lojas e estabelecimentos comerciais; mídia do empreendedor ou de produtos com uso da marca da empresa de carros adesivados;

Existem empresas que permitem até três notificações, antes da suspensão ou cancelamento do ID.

Polêmica: quando a empresa não é clara o suficiente quanto ao que pode e o que não pode, levando a questionamentos que desanimam o empreendedor ou levam o problema para a justiça.

A EMPRESA PODE SUSPENDER UM ID?

Pode! Se o empreendedor atingir o número máximo estabelecido de notificação pela empresa. O que acontece, é que muitas Cias não notificam e suspendem automaticamente o ID, para que o empreendedor se justifique dentro do prazo determinado.

Muitas empresas, antes de notificar, também solicitam esclarecimentos, dando direito de defesa, antes da acusação, notificação e suspensão.

Motivos mais comuns de suspensão: Quando o limite máximo de notificação é atingida; quando ocorre aliciamento de crosslines; quando o empreendedor usa a rede social da empresa para se promover.

A EMPRESA PODE CANCELAR UM ID?

Sim e não! Depende do caso. E é aí que mora o problema. Os motivos que geram cancelamento podem ser justos, questionáveis, injustos, tendenciosos e mesmo completamente indevido.

Motivos mais comuns de cancelamento de ID: Quando o empreendedor sai da empresa e alicia para a empresa que irá, empreendedores crosslines, downlines e uplines; ofensas, brigas e atitudes anti-profissionais contra outro empreendedor como difamação ou agressão física ou verbal; quando publicamente o empreendedor fala mal da empresa fazendo uso de rede social ou outro meio que a empresa possa provar.

O grande problema que a Abranetwork, através da lei que tende a regulamentar o MMN nos próximos anos, tende a resolver, é o do cancelamento de Ids quando um empreendedor trabalha com duas ou mais empresas.

Isso porque na qualidade de distribuidor independente, a empresa não pode exigir exclusividade, tendo em vista que o empreendedor não é funcionário. É um consumidor que por pagar a adesão ou se conveniar a empresa, adquire o direito de comprar produtos com desconto, vender produtos com lucro e montar sua rede.

Neste caso, ele pode trabalhar com quantas empresas quiser, desde que, não suba em dois palcos. Ou seja, deverá se posicionar como líder de uma publicamente. Além disso, não poderá aliciar pessoas crosslines ou uplines.

A questão de convidar pessoas de sua própria equipe, para desenvolver outra empresa, é questionável, uma vez que, ainda não existe entendimento que defina, que a rede é da empresa, uma vez que é o empreendedor, ao montar sua equipe, constitui, uma carteira de clientes a partir dele, o que é um direito civil.

Vale ressaltar também, que um downline se cadastrar em mais de uma empresa, não configura aliciamento, até que este não faça mais seu ativo mensal ou se declare publicamente.

Nos EUA e na Europa, o conceito de consumidor profissional já está bem claro e faz parte da cultura de países que convivem com essa questão e com o MMN há mais tempo.

Torcemos sempre para o bom senso e acordo entre as empresas e seus empreendedores.

O EMPREENDEDOR PODE PROCESSAR A EMPRESA?

Pode! Este é o caminho legal quando se esgota a possibilidade de acordo ou existe uma dificuldade de comunicação e entendimento. Cada vez mais, os tribunais de justiça, estão dando ganho de causa aos empreendedores, dependendo do real acontecimento, qualidade das provas e da competência do advogado.

E QUANDO OCORRE O CANCELAMENTO DO ID, COMO FICA A POSIÇÃO E OS BÔNUS?

Existe uma grande nuvem nebulosa neste caso. Uma vez que o ID é cortado, o empreendedor não tem mais acesso ao mesmo. A empresa pode manter a posição retendo os bônus; pode repassar a posição e pode, (o que seria o certo), eliminar a posição, passando os downlines para o primeiro patrocinador acima, com transparência e ética.

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